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14 de Agosto de 2022

Entenda a Contagem de Tempo Rural para Aposentadoria!

Gutemberg do Monte Amorim, Advogado
há 2 anos

Contagem de tempo rural na aposentadoria urbana, você sabia que é possível?

Isso mesmo, soma-se os anos de contribuição de ambos os momentos, e como resultado, podemos ter a antecipação do benefício ou até mesmo melhorar o valor a ser recebido pelo segurado!

Para entender mais sobre o assunto e saber como comprovar o seu tempo rural, acompanhe o artigo!

Quem tem direito a contagem de tempo rural para aposentadoria urbana?

Em primeiro lugar, vamos entender o que é a aposentadoria urbana.

Trata-se do benefício devido ao trabalhador que alcança 20 anos de contribuição e possui 65 anos de idade (homens) e 15 anos de contribuição e possui 62 anos (mulheres).

Casos de pessoas que iniciaram a vida profissional no campo e posteriormente foram para a cidade é bastante comum.

Quem trabalhou no campo antes de 31/10/1991 — quando houve o decreto da Lei 8.213/91, pode adicionar este tempo rural à sua aposentadoria mesmo sem ter contribuído com o INSS.

No entanto, é necessário que a pessoa comprove a condição de segurado especial.

Segurado Especial

É o trabalhador rural que produz para sua economia familiar, sem mão-de-obra assalariada.

Para atender os requisitos de utilização do tempo rural sem contribuição ao INSS, é necessário que o segurado especial:

  • Tenha trabalhado somente para o próprio sustento;
  • Não tenha feito venda ou troca de grandes mercadorias;
  • Se houve contratação de mão-de-obra à época, não pode ter ultrapassado 120 dias de trabalho;
  • Se houve exploração de turismo em suas terras, não poderia ultrapassar o período de 120 dias no ano.

Ou seja, o trabalhador e sua família tinham que sobreviver totalmente de sua produção agrícola.

Respeitando as regras, pode-se fazer a contagem do tempo rural para aposentadoria urbana desde que seja possível provar a atividade realizada por meio de documentação.

Quais documentos auxiliam na contagem de tempo rural para aposentadoria urbana?

A lei de benefícios lista os documentos necessários na comprovação da atividade rural e você pode consultar essa relação clicando aqui. O INSS pede a apresentação dos originais e cópias.

Quanto mais documentos de todos os anos trabalhados no campo você conseguir reunir, melhor para a solicitação da aposentadoria.

Contudo, há uma lei que entrou em vigor em Junho de 2019 onde consta a obrigatoriedade de comprovação da condição de segurado especial através de uma auto declaração feita pelo trabalhador e autenticada pelo PRONATER (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária).

Antes da última Reforma Previdenciária, essa obrigatoriedade seria respeitada até 1º de Janeiro de 2023, quando o trabalhador poderia usar somente o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para fins comprobatórios de segurado especial.

No entanto, após a Reforma, houve prorrogação do prazo de 01/01/2023 para comprovar trabalho rural pelo CNIS, até a data em que o Cadastro Nacional conseguir atingir uma cobertura mínima de 50% dos trabalhadores do campo.

Enquanto isso, o trabalhador reafirma sua condição de segurado especial por meio da auto declaração e autenticação do PRONATER.

A partir de qual idade pode-se fazer a contagem de tempo rural para aposentadoria urbana?

As crianças que moram no campo geralmente têm contato com a vida agrícola logo cedo, por volta dos 10 anos ou até menos. Porém, o INSS reconhece o tempo rural somente a partir dos 14 anos.

Diferentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem o entendimento de que é possível reconhecer períodos de pessoas que trabalharam antes dos 12 anos no meio rural.

Testemunhas

Em ocasiões onde o trabalhador não tenha documentos suficientes que auxiliem na comprovação do tempo rural, é possível contar com testemunhas por meio de uma Justificação Administrativa, solicitada junto ao INSS.

É necessário que as testemunhas:

  • Não sejam parentes ou amigos próximos;
  • Tenham morado perto do segurado;
  • Conheçam o segurado desde o tempo da atividade rural;
  • Tenham testemunhado todos os períodos do exercício de trabalho no campo do segurado.

Contagem de tempo rural na revisão de aposentadoria

Falamos bastante sobre o uso do tempo rural para auxiliar na concessão da aposentadoria urbana. Agora, vamos entender como reivindicar a contagem desse tempo por meio da revisão de aposentadoria já concedida pelo INSS.

Nesta ocasião, independentemente do recolhimento previdenciário, o trabalhador também deve ter realizado atividade rural anterior à Lei 8.213/91.

É preciso ressaltar que, não haverá alteração na modalidade de aposentadoria. Neste caso haverá somente a averbação de tempo rural para aumentar a causa e não a carência, pois desta já houve cumprimento pela atividade urbana.

Conclusão

Fazer a contagem de tempo rural como medida para auxiliar no proveito de sua aposentadoria pode parecer complicado pois há muitos detalhes para dar atenção.

Todavia, é importante lembrar que seu benefício até o fim da vida terá maior qualidade. O processo para aposentadoria em nosso país é burocrático e com a última Reforma Previdenciária, o segurado ficou em desvantagem em vários aspectos.

Em razão disso, todas as possibilidades de melhoria para seu benefício devem ser levadas em conta!

Dica de leitura: Como funciona a aposentadoria especial para o profissional de saúde?

Artigo postado originalmente no blog do escritório Marques Sousa & Amorim, sociedade de advogados da qual o Dr. Gutemberg Amorim faz parte.

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9 Comentários

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Colega, tudo bem?

Bom o seu artigo, mas vejo que há equívoco em relação à idade mínima para o cômputo do período rural.

Na via administrativa e judicial, tem-se aceitado, mais comumente, o período desde 12 (doze) anos de idade e não desde os 14 (quatorze) anos.
Há a possibilidade, ainda, de postular, INCLUSIVE PELA VIA ADMINISTRATIVA, o período rural desde os 08 (oito) anos de idade, que possui respaldo em uma ACP.
Judicialmente, o tema atinente ao cômputo do período rural anteriormente aos 12 (doze) anos foi julgado favorável pelo STJ mas encontra-se pendente de julgamento pelo STF, estando, portanto, todos os processos suspensos.

Abraços. continuar lendo

Ótimo artigo! Porém, tenho na família um caso de trabalhador rural em economia familiar que trabalhou 4 anos dentro da faixa etária de 13 a 17 anos de idade. Hoje é um militar das forças armadas e tentou se aposentar, agregando esse tempo rural. O INSS reconheceu o tempo, mas não a concessão do benefício. Alega que para esta concessão, é necessário recolher as contribuições desses 4 anos; valor em torno de R$ 100.000,00!!! Um absurdo, visto que preenche todos os requisitos!! E agora, tem que recolher a contribuição ou não? continuar lendo

Fui proprietária por 30 anos de uma propriedade rural de 12 hectares.
Tinha escritura e pagava o Incra
Vendi em 2006. Nunca paguei inss.
Tenho direito a aposentadoria, nunca tive registro em carteira trabalho. continuar lendo

Gostaria de saber como faço para juntar alguns anos de trabalho rural no meu tempo de serviço. Trabalhei e morei no sitio do meu Tio ! continuar lendo